Empregador, o EPI é responsabilidade sua!

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo aquele equipamento, dispositivo ou produto de proteção à saúde e vida do trabalhador e devem ser utilizados de acordo com a NR 06.

O uso de EPI somente será feito quando não for possível eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem eficientes e suficientes para a eliminação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes de trabalho e/ou de doenças ocupacionais.

Assim o EPI somente será necessário quando a utilização de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) não for suficiente para diminuir ou eliminar os riscos da atividade desenvolvida.

A empresa deve fornecer os EPIs adequados ao risco da atividade, em perfeito estado de conversação e funcionamento e de forma gratuita, de acordo com a NR06:

• adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

• orientar e treinar o empregado;

• fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;

• registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;

• exigir seu uso;

• responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;

• substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e

• comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.

Contudo, não basta que a empresa apenas forneça o EPI para que fique isenta de responsabilidades, é necessário que a empresa além de fornecer os equipamentos corretos, treine seus funcionários para a sua utilização, institua, exija e fiscalize o uso dos EPIs pela sua equipe.

Procedimentos que a empresa pode adotar para seguir a NR 06:

• Fornecer EPIs adequados;

• Curso de capacitação e orientação para a correta utilização dos EPIs;

• Fiscalização ativa quanto ao uso correto e ininterrupto dos EPIs.

No item 6.5.2 da NR 06 é possível verificar o que a empresa responsável deve levar em conta ao selecionar o tipo de EPI, uma vez que a necessidade de cada equipamento varia de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador e seus riscos ocupacionais.

• a atividade exercida;

• as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;

• o disposto no Anexo I;

• a eficácia necessária para o controle da exposição ao risco;

• as exigências estabelecidas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais;

• a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados; e

• a compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPI, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.

No que se refere a responsabilidade do empregado, a NR06 dispõe que cabe ao trabalhador utilizar o EPI fornecido apenas para a finalidade que se destina, sendo o responsável por sua limpeza, guarda e conservação, comunicar a empresa quando o EPI for extraviado, danificado ou que tenha tido qualquer alteração que o torne impróprio e que o trabalhador cumpra com as determinações da empresa sobre o uso adequado do EPI.

Se mesmo após todas as intruções de uso, fornecimento de equipamento e cobranças por parte da empresa, o trabalhador insistir em não utilizar o EPI, empregador deve utilizar de seu poder diretivo e obrigar o empregado a utilizar o equipamento, sob pena de sansões de advertência ou suspensão, podendo, em caso de reincidências, sofrer punições mais severas como a demissão por justa causa.

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